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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:57
Vagas previstas em edital garantem convocação
que a administração veicula no instrumento editalício, número certo e determinado de vagas a serem preenchidas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:36
Vagas previstas em edital gera direito à nomeação
quando o ato é omissivo, que ocorreu quando o ente público não realizou a nomeação mesmo com a aprovação dentro do número de vagas
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:11
Nomeação em concurso é vinculada a vagas previstas
vagas disponíveis para cada cargo, obrigou-se a prover os cargos com os candidatos aprovados até este limite
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:24
Concurso Público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no Edital
Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:46
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:03
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público
Candidato classificado fora do número de vagas previstas no edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:10
Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.
Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:59
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público
Candidato classificado fora do número de vagas previstas no Edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:44
Concurso Público. Candidato classificado fora do número de vagas previstas no edital
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:05
Pleno reconheceu direito de nomeação para professora
Candidata estava dentro do núemero de vagas previstas no concurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:29
Concurso Público. Candidato classificado fora do número de vagas previstas no Edital
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:45
Procuradores evitam que classificados em concurso assumam vagas para professor no IFBA previstas em outra seleção
-los para uma das vagas de professor de Sociologia disponibilizada em um novo certame
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Mandado de Segurança Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito à nomeação.
O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:15
Candidato aprovado em concurso público dentro de limite de vagas previstas no edital tem direito à nomeação
no concurso público dentro do número de vagas publicadas no edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 11:39
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Concurso Público para professor. Classificação fora do número de vagas previstas no edital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01
Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.
Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:17
Administrativo. Concurso público.
Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital. Direito adquirido.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 13:11
TCU tem 139 vagas em concurso público
Concurso público com 139 vagas.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:44
Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes
Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços